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Lei de asilo

A Lei de asilo na Suíça,  fundamentada em convenções internacionais regulamenta a concessão de asilo, o cumprimento dos direitos dos asilados, o abrigo temporário aos que necessitam de proteção e o retorno dos refugiados e dos requerentes com asilo rejeitado.

Art. 3 - Lei de asilo: conceito de refugiado

  1. Refugiados são pessoas perseguidas em seus países natais devido a sua raça, religião, nacionalidade, filiação a um certo grupo social ou em virtude de convicções políticas ficando expostos a graves riscos ou sofrendo medo fundamentado em indícios.
  2. São considerados graves riscos o que envolve perigos corporais, perigo de vida ou de liberdade assim como normas que geram pressão psíquica intolerável. Os motivos específicos de mulheres refugiadas serão levados em consideração.
 
O conceito de refugiado na Lei de Asilo suíça se baseia na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, ratificada pela Suíça.
 
A Convenção sobre os Direitos das Crianças, também assinada pela Suíça, regulariza como devem ser tratados os menores de idade desacompanhados que procuram asilo.   
 
Desde que entrou em vigor a cooperação européia na area de asilo, tornou-se mais difícil a obtenção de asilo também na Suíça.

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