Viver em Suíça: Informação e conselho on-line  

Permissões de Estadia

Requerentes de Asilo

Durante o processo de solicitação de asilo, o requerente receberá a permissão de estadia tipo N (cor azul). Esta permissão expira junto ao término do processo de solicitação de asilo. A permissão de tipo N não autoriza a atividade remunerada (trabalho). Esta proibição pode durar até 6 meses. Igualmente, o requerente fica proibido de solicitar visto de reagrupamento familiar.
 

Refugiados aceitos

A permissão de estadia tipo B está vinculada à uma permissão de trabalho (com contrato) ou ao estado civil (p.ex. casamento com um cidadão suíço). Nestes casos, esta permissão deve ser renovada anualmente pelas autoridades cantonais. A prorrogação desta permissão de estadia poderá ser negada sob certas circunstâncias, como por exemplo, em caso de desemprego do requerente. A permissão para reagrupamento familiar será concedida se o rendimento financeiro e o tamanho da moradia for considerado suficiente para toda a família. Os refugiados aceitos recebem igualmente a permissão de estadia tipo B, porém para estes há algumas regras especiais (relativas a trabalho, assistência social e desempenho na integração) que serão levadas em consideração diante a prorrogação da permissão de estadia. Estes têm direito à permissão para reagrupamento familiar, ou seja, podem solicitar visto para que a família se mude para a Suíça e recebem o passaporte ‘amarelo’ para refugiados, de acordo com a Convenção de Genebra. Refugiados com a permissão B que retornarem aos seus países de origem, perdem o estatus de refugiados e consequentemente o direito à estadia na Suíça.
 
A permissão de residência tipo C é concedida para estrangeiros que já moram durante alguns anos na Suíça com a permissão tipo B. A permissão de tipo C dá direito à residência no país, à prorrogação e ao reagrupamento familiar sem restrições. Os estrangeiros que têm a permissão tipo C possuem igualdade nos direitos trabalhistas em relação aos cidadãos suíços. Os refugiados aceitos recebem a permissão de estadia C cinco anos após sua chegada à Suíça. 

    

Requerentes de asilo aceitos provisóriamente

A permissão de estadia tipo F é concedida a estrangeiros requerentes de asilo que são aceitos provisóriamente quando a deportação não é considerada adequada no momento. A permissão é válida por 12 meses e pode, eventualmente, ser prorrogada anualmente. A atividade profissional é permitida somente em alguns setores. Em geral esta permissão não dá direito ao reagrupamento familiar. Após alguns anos o requerente poderá solicitar ao cantão a conversão da permissão F para a permissão B. 
 
Às vezes, os refugiados aceitos temporariamente também recebem a permissão F, mesmo preenchendo os pré-requisitos para obtenção de asilo na Suíça. Isto ocorre devido aos critérios eliminatórios das regulamentações para a concessão de asilo que fazem com que alguns requerentes precisem receber um estatus social ‘desfavorável’. O prazo para solicitação de mudança de estatus tipo F para tipo B junto às autoridades cantonais é de no mínimo 5 anos após a chegada do requerente ao país. A decisão caberá ao Ministério Federal de Migração. Refugiados aceitos temporariamente poderão requerer o passaporte para refugiados e poderão trabalhar em qualquer setor. O requerimento para reagrupamento familiar poderá ser encaminhado 3 anos após terem passado ao estatus de ‘aceitos temporariamente’. A família terá permissão de entrada no país se respeitada a metragem adequada da moradia e não havendo dependência de subsídio social.  

Sobre este tema: Trabalho, Moradia, Permissões de Estadia, Reagrupamento Familiar, Casamento, Escola e Educação , Saúde

Links relacionados :