Viver em Suíça: Informação e conselho on-line  

Dinheiro

Segundo as leis do matrimônio na Suiça, o sustento da família é de responsabilidade mútua do casal. Os cônjuges deverão entrar em um acordo sobre a contribuição financeira de cada um para o pagamento de contas, despesas domésticas, custos com os cuidados dos filhos, assim como para a realização profissional ou negócios do outro. Para isto, devem ser consideradas as necessidades mútuas dos casal, juntamente com as circunstâncias individuais de cada cônjuge.

Para cobrir as despesas da família consideram-se os seguintes rendimentos:

  • Salários provenientes de atividade laboral;
  • Renda da pensão para aposentados/reformados;
  • Benefícios de seguros ou rendas patrimoniais;
  • Se necessário, também o próprio patrimônio em si.  
Atenção!
Lucros provenientes de bens dos filhos poderão ser usados para cobrir as despesas destes. O patrimônio dos filhos, porém, só pode ser utilizado após a aprovação do juizado de menores.

 

Quando a renda familiar não for o suficiente para cobrir as despesas da família, pode-se requerer ajuda social através da assistência social de sua região. Quando as despesas da família forem superiores a sua renda, a assistência social disponibilizará uma quantia para prestar apoio financeiro, baseado nas normas da SKOS. Consulte os temas “Seguro Social” e “Assistência Social”.

Aconselhamento Financeiro

Para manter o padrão de vida a que esta acostumado é importante calcular as suas despesas e as suas rendas de forma realística. Caso necessite de ajuda, consulte a associação suíça do trabalho.

Dinheiro para despesas diárias

Cada cônjuge tem o direito legal de dispor livremente do seu dinheiro para suas despesas diárias. Para o cálculo da quantia deve-se levar em conta os rendimentos auferidos.

Direito de informação

Com o intuito de proteger os interesses do casal, os esposos tem como dever informar um ao outro sobre suas rendas, bens e dívidas. Se necessário, as informações devem ser prestadas também por escrito (por ex. comprovantes de contas bancárias, contratos de empréstimos e etc.). Este direito, quando não respeitado, poderá ser exigido perante um tribunal, num processo chamado “proteção do matrimonio”.

Responsabilidade sobre dívidas

O casal terá responsabilidade mútua sobre dívidas quando os dois forem indicados como devedores e quando tenham assinado um termo de confissão de dívida, ou quando a dívida tiver sido feita para cobrir despesas familiares.   
Quando somente um dos cônjuges fizer uma dívida para cobrir algo de sua própria necessidade, o outro cônjuge não será responsabilizado pela dívida, salvo se este também tenha sido indicado como devedor ou tenha assinado algum termo de confissão de dívida.
Dividas relativas a aluguel da moradia, seguro de saúde e impostos são de responsabilidade do casal, desde que os cônjuges não vivam separados.
Em caso de dúvidas, dirija-se a um centro de aconselhamento financeiro.

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