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Divórcio

Se o divórcio é consensual ou litigioso; se há ou não um acordo comum em relação às condições plenas ou parciais do divórcio: em todas as situações, consulte um profissional da área.

Divórcio consensual

O casal pode requerer o divórcio por mútuo consenso e pode apresentar ao tribunal um acordo sobre as condições e consequências do divórcio. Um acordo pleno deve regulamentar:

  • Situação dos filhos como guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
  • Questões legais sobre a divisão do patrimônio do casal (dentre os quais a divisão do saldo das caixas de pensões e dos rendimentos do AHV), e das despesas familiares (pensão alimentícia dos cônjuges).
Atenção!
A questão do local de moradia de cada cônjuge divorciado, no caso de casais binacionais, tem efeito direto nas decisões relativas a guarda dos filhos do casal. A guarda compartilhada não poderá ser praticada em caso de longas distâncias. O direito a visitas para o genitor que não possuir a guarda dos filhos também deverá respeitar distâncias adequadas.

Se vencerem-se pensões alimentícias devidas à filhos do casamento e se um dos genitores comuns viver no exterior, há a possibilidade de acionar-se a agência internacional de cobrança de alimentos, caso o país em questão seja signatário do correspondente convênio internacional. Informe-se junto do serviço social internacional.

O juíz deverá ouvir os cônjuges juntos e individualmente. Se o tribunal entender que o pedido de divórcio e o seu acordo advêem da livre e espontânea vontade dos cônjuges, baseada numa madura reflexão dos mesmos, então o divórcio e o seu acordo serão provavelmente autorizados.

Dois meses após serem ouvidos, se ambos os cônjuges confirmarem por escrito seu propósito em divorciar-se e em submeter-se ao acordo apresentado, então o tribunal decretará o divórcio e homologará o acordo.

 
Atenção!
Após a aprovação do acordo comum de divórcio pelo tribunal, é praticamente impossível voltar atrás em algum item. Por isso é importante sempre consultar um advogado durante a preparação de um divórcio.

Acordo parcial

O casal poderá requerer consensualmente o divórcio e solicitar ao tribunal que este defina as condições sobre as quais o casal ainda não alcançou um acordo comum. Assim como no divórcio consensual com acordo pleno, o juíz também ouvirá ambos os cônjuges a respeito do pedido do divórcio, do acordo parcial já definido e da declaração, de que as demais consequências não acordadas deverão ser julgadas judicialmente.
Cada cônjuge deve requerer o que entender ser seu de direito, com relação às consequências do divórcio, sobre as quais não houve acordo, para que o tribunal possa julgá-las na sentença do divórcio.
 
Atenção!
Quando o tribunal verificar que os requisitos para um divórcio consensual não foram preenchidos, ele estipulará um prazo para que cada um dos cônjuges substituam o pedido de divórcio consensual por um pedido de divórcio litigioso.

Divórcio litigioso

Um cônjuge poderá solicitar individualmente o divórcio quando o casal estiver vivendo separadamente há no mínimo 2 anos, considerando-se a data de início da ação de divórcio litigioso ou da substituição do pedido de divórcio consensual por divórcio litigioso.
Antes do período de 2 anos de separação, um cônjuge só poderá requerer o divórcio litigioso se a continuação do matrimônio representar uma situação intolerável, por motivos graves, não causados pelo cônjuge requerente.
Quando somente um dos cônjuges requerer o divórcio, seja depois dos 2 anos de separação ou por causa de uma situação intolerável, causada por motivos graves, e o outro cônjuge expressamente concordar ou contestar o pedido, o tribunal aplicará as disposições atinentes ao divórcio consensual, onde cabíveis.

Sobre este tema: Consequências de um divórcio

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