Contrato de Compra e Venda
A relação entre consumidor e vendedor é regulamentada na Suíça através do Direito de Obrigações (OR) pelo contrato de compra e venda (artigos 187 à 215). Um contrato de compra e venda não precisa ser necessariamente escrito; ele também se realiza, por ex., numa compra em dinheiro numa loja. O contrato de compra e venda estabelece que a propriedade de um objeto passa a ser de uma outra pessoa, que por sua vez tem a obrigação de pagar o preço determinado para este objeto.
Recomendações das organizações de defesa do consumidor:
- Informe-se bem sobre o produto que você esta adquirindo,
- Compare preços,
- Não assine nada sem se informar detalhadamente sobre as condições de venda e o serviço oferecido,
- Não pague nada antes de conferir o produto,
- Leia sempre o contrato de compra e venda por inteiro e as condições gerais de venda
Atenção!
Um contrato verbal também é válido!
Condições Gerais de Venda
Nas condições gerais de venda (AGB), o vendedor tem a possibilidade de alterar algumas regras do OR.
A venda de bens de consumo a partir de um determinado valor, assim como a prestação de serviços, são realizados quase sempre a partir de um contrato, previamente impresso, baseado nas condições gerais de venda. Estas condições gerais muitas vezes limita os direitos do consumidor, o que pode acabar expondo o cliente ao risco de se submeter a cláusulas abusivas.
Recomendação!
Ao adquirir um eletrodoméstico, computador, telemóvel/celular, aparelho de televisão, etc., leia sempre atenciosamente todo o conteúdo das AGB, ainda quando estiver na loja. Atente para as limitações na garantia, a cláusula sobre o prazo de entrega, a eleição do foro competente, etc.
Mesmo em se tratando de um contrato pré-impresso contendo AGB, o consumidor tem o direito a riscar/anular algumas cláusulas ou fazer-lhes uma emenda. Em caso de duvidas dirija-se a uma organização de defesa do consumidor antes de realizar a compra.
Sobre este tema: Contrato de Compra e Venda, Compras pela Internet, Compras por Telefone, Vendas à Domicilio , Compras em Lojas