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Estado e Religião

A neutralidade religiosa do Estado é base essencial para a segurança da liberdade de opção religiosa individual. Por isso a Suíça se define, a nível nacional, como Estado laico. A Confederação não tem, basicamente, relações institucionais com comunidades religiosas específicas. Exceções são a capitania espiritual do exército através da igreja nacional e a cooperação com organizações da igreja e judaicas no âmbito de assuntos de fugitivos e asilo. Para regulamentar a relação Estado e religião são competentes os Cantões.

 
A relação entre religião e Estado é historicamente marcada na Suíça. Até o surgimento da Suíça moderna em 1848, a relação entre os entes representativos religiosos e políticos era bem próxima nos Cantões isolados. As Igrejas católica ou protestante eram muitas vezes Igrejas de Estado.
 
Ainda hoje a ligação entre ambas as Igrejas cristãs com o Estado é evidente na maioria dos Cantões. Somente os Cantões de Genebra e Neuchatel se decidiram por uma clara separação entre Igreja e Estado.
 
As Igrejas cristãs participam intensivamente nos processos democráticos de decisões na Suíça. Elas se envolvem em assuntos de direitos humanos e se engajam em questões sociais e éticas. Com a experiência sobre a importância da liberdade de opção religiosa as Igrejas de Estado também se empenharam, nos últimos anos, a favor da tolerância religiosa entre as diferentes religiões.
 

Reconhecidas comunidades religiosas de direito público

 
Como forma básica na relação entre Estado e Igreja estabilizou-se na Suíça o reconhecimento das comunidades religiosas como coorporações de direito público, denominadas Igrejas Nacionais:
  • As Igrejas católica e protestante são reconhecidas por toda a parte como de direito público (exceções GE e NE)
  • Os Cantões de Zurique, Bern, Lucerna, Solothurn, Região-Basiléia, Cidade-Basiléia, Schaffhausen, St. Gallen e Aargau também reconhecem a igreja cristã-católica como igreja nacional
  • Os Cantões de Bern, Friburgo, Cidade-Basiléia e St. Gallen também concedem às comunidades judaicas um status de direito público
 
Os Cantões de Zurique, Bern, Obwalden, Nidwalden, Glarus, País-Basiléia, Schaffhausen, Appenzell Innerrhoden, Aargau, Tessin, Wallis e Jura também oferecem à outras comunidades religiosas a possibilidade de serem reconhecidas. Apesar do aumento do número de Cantões que preveem o reconhecimento de direito público em suas constituições, nenhuma comunidade, além do caso judaico e cristão, foi reconhecida.
 

Direitos e deveres ligados ao reconhecimento

 
Com o reconhecimento de direito público surgem uma gama de direitos e deveres. Além do direito de exigir tributos, as Igrejas Nacionais passam a ter acesso facilitado à entidades públicas (escolas, hospitais, prisões, etc).
 
Ao mesmo tempo, o reconhecimento de direito público está ligado à determinados pressupostos. Exige-se: uma forma organizacional democrática, a obediência à premissa do Estado de Direito, o reconhecimento da liberdade de opção religiosa e transparência financeira.
 

Leve variante do reconhecimento público

 
Ao lado da autorização de funcionamento como coorporação de direito público, os Cantões de Zurique e País-Basiléia preveem ainda uma leve variante do reconhecimento público, para comunidades religiosas de extrema importância. Nesse caso as comunidades preservam sua organização de direito privado mas porém interagem próximamente com as instituições públicas e podem, a pedido do Estado, prestar alguns serviços determinados. No Cantão de Zurique são reconhecidas, dessa forma, a comunidade de culto israelita e a comunidade liberal judaica.
 

Comunidades religiosas não reconhecidas

 
Todas as comunidades religiosas não reconhecidas – entre outras as organizações islâmicas, hindus, budistas, da igreja livre, etc – sujeitam-se ao direito privado. Elas têm que se organizar como associações ou fundações.

Sobre este tema: Fundamentos para o reconhecimento de direito público

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