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Fundamentos para o reconhecimento de direito público

Mesmo considerando que até o momento só as comunidades religiosas cristãs e judaicas foram reconhecidas como de direito público, há que se observar que o critério para tal reconhecimento não é a verdade religiosa. A questão da verdade não pode sequer ser avaliada pelos cantões, em razão da sua neutralidade estatal.

Decisivo para o reconhecimento de direito público é o significado social de uma comunidade religiosa, o que significa:
  • seu apoio geral na população total
  • o número de seus integrantes
  • sua cooperação para a solução de problemas sociais
 
Para uma cooperação com o Estado é necessário ainda um suficiente grau organizacional, ou seja, uma clara filiação de seus integrantes, bem como a existência de órgãos autorizados a tratar com o Estado.
 
No Estado de Direito Suíça, além disso, só podem ser reconhecidas comunidades religiosas que aceitem a autoridade estatal e os direitos constitucionais fundamentais, principalmente a liberdade de opção religiosa.
 
Diante do fato de que atualmente cerca de 400.000 muçulmanos(as) vivem na Suíça, certamente será questionada a possibilidade de reconhecimento da comunidade religiosa islâmica nos próximos anos, desde que ela tenha alcançado o grau organizacional necessário.

Sobre este tema: Fundamentos para o reconhecimento de direito público