Viver em Suíça: Informação e conselho on-line  

Seguro Previdenciário por Idade ou Falecimento AHV/AVS

O AHV/AVS é o fundo de seguridade social mais amplo da Suíça. A sigla significa: Seguro Previdenciário (de Reforma) por Idade ou por Falecimento. Este fundo social garante aos aposentados/reformados, viúvos(as) e órfãos uma retirada mensal para a sua sobrevivência e constitui um dos 3 pilares do sistema previdenciário vigente neste país. A idade mínima para aposentadoria/reforma na Suíça é  de 65 anos para os homens e 64 anos para as mulheres.

Quem fica obrigado a recolher as contribuições ?

Qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício na Suíça é obrigada a contribuir para o fundo AHV/AVS. A contribuição tem início no dia 1° de janeiro e atinge todos os empregados com 17 anos completos.
 
Os jovens sem vínculo empregatício (estudantes secundários, universitários, desempregados etc.) passam a contribuir a partir do dia 1° de janeiro do ano em que completarem 20 anos. 
 
Todos os imigrantes ficam igualmente obrigados a contribuir com o fundo AHV/AVS.
 
O período de contribuição se encerra quando o beneficiário atingir a idade ordinária para aposentadoria
 
Atenção!
Recomenda-se às pessoas sem vínculo empregatício a recolherem uma contribuição mínima ao fundo AHV/AVS girando em torno de CHF 370 e CHF 8400/ano. Vale ressaltar aqui principalmente as mulheres casadas que não exercem uma atividade lucrativa. Em caso de interrupções nas contribuições mensais ao fundo AHV/AVS (pagamento não contínuo), podem ocorrer sérios problemas financeiros para estas mulheres quando atingirem a idade de 64 anos!
 

Qual o valor das contribuições?

Os empregados contribuem com 4,2% e os empregadores pagam igualmente outros 4,2% do valor bruto dos salários.
Trabalhadores autônomos pagam em torno de 4,2% a 7,8%. O valor da contribuição é determinado com base nos impostos a serem recolhidos, estes por sua vez, serão calculados com o objetivo de equilibrar os fundos do AHV/AVS.

 

Cartão de Assegurado (carteira pessoal) do AHV/AVS

Toda pessoa assegurada pelo AHV/AVS recebe um cartão de assegurado (carteira pessoal) com um número de registro. Este documento deve permanecer guardado pelo titular. Ao mudar de emprego, o trabalhador tem que apresentar este documento AHV/AVS ao novo patrão. Este documento também será solicitado quando algum benefício AHV/AVS for solicitado.
 

Quem são os beneficiários deste fundo de previdência?

Homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 64 anos que tenham recolhido as contribuições durante ao menos 1 ano inteiro ou que tenham vivido na Suíça durante 1 ano com seu/sua esposo(a), tendo o/a parceiro/a exercido uma atividade lucrativa e recolhido o valor em dobro da contribuição mínima ao AHV/AVS por pelo menos 1 ano; ou ainda, aqueles que tenham recebido auxílio-educação para os filhos durante 1 ano.
 

O que acontece quando o imigrante retorna ao seu país?

As regras para imigrantes são variadas e vão depender se a Suíça possui ou não uma convenção de segurança social com o país de origem do imigrante.
 

Países com acordo de equivalência do seguro social

A Suíça mantém convenção de segurança social com os seguintes países: países membros da UE (exceto Romênia), países membros da AELC, Estados Unidos, Canadá/Quebec, Iugoslávia, Turquia, Bulgária, Croácia, Macedônia, São Marinho, Israel, Filipinas, Austrália e Chile. Cidadãos destes países poderão se beneficiar de uma aposentadoria do AHV/AVS na Suíça ou receber seus benefícios diretamente em seus países de origem, partindo-se do pressuposto que recolheram contribuições durante um período de ao menos 1 ano.
 
Atenção!
Existe a possibilidade de recebimento mensal de adicionais (EL/CP), os quais, em caso de retorno ao país de origem, não poderão ser exportados.Trata-se, por ex. de benefícios complementares e compensação para desamparados. O pagamento de adicionais ocorre somente aos domiciliados na Suíça.
 

Países sem acordo de equivalência do seguro social

Imigrantes de países com os quais a Suíça não possui convenção de segurança social também têm direito a receber a pensão do AHV/AVS contanto que continuem a morar na Suíça e:
  • Tenham recolhido as contribuições durante ao menos 1 ano inteiro, ou
  • Tenham vivido na Suíça durante 1 ano com seu/sua esposo(a) tendo este desempenhado uma atividade lucrativa e recolhido o valor equivalente ao dobro da contribuição mínima ao AHV/AVS durante pelo menos 1 ano, ou
  • Tenham recebido ajuda para educação e cuidado dos filhos durante 1 ano.
 

Pagamento da pensão após o retorno ao país de origem

Voltando um imigrante ao seu país de origem antes de atingir a idade para se aposentar/se reformar e sendo este imigrante de um país com convenção de segurança social, o fundo permanecerá na Suíça. O beneficiário poderá então solicitar aposentadoria/reforma assim que atingir a idade mínima exigida. O fundo, desta forma, não vai se perder. O período de contribuição deverá ter sido de no mínimo 1 ano.
 
Imigrantes de países com os quais a Suíça não possui convenção de segurança social,  ao retornarem definitivamente a seus países de origem, poderão requerer o reembolso do valor integral amealhado com as contribuições do AHV/AVS sem juros. A contribuição mínima é de 1 ano. Fica impossível a transferência deste fundo ou dos benefícios diretamente ao fundo social equivalente no país de origem.
 

Sobre este tema: Previdência Profissional BVG/LPP, 3° Pilar, AHV/AVS

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