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Previdência Profissional BVG/LPP

A previdência profissional obrigatória BVG/LPP, também chamada 2° pilar ou caixa de pensões, tem como objetivo completar as pensões dos seguros sociais estatais AHV/AVS e IV/AI, cujos valores cobrem somente os custos mínimos de sobrevivência do pensionista. 

Quem está assegurado?

A obrigatoriedade de contribuição para com a previdência profissional inclui  todos os trabalhadores que ganhem no mínimo CHF 20.520,00 ao ano, ou seja, que recebem regularmente um salário mensal mínimo de CHF 1.710,00. Quem recebe menos do que isto não é obrigatoriamente assegurado pelo empregador.
 
Os patrões são obrigados a incluir os funcionários no seguro da previdência profissional a partir dos 17 anos completos. As contribuições durante os primeiros 7 anos (até os 24 anos do funcionário) servem somente para cobrir os riscos de invalidez ou morte. A partir dos 25 anos as contribuições recolhidas seguem para o fundo que vai garantir o pagamento dos benefícios quando o trabalhador atingir a idade da reforma/aposentadoria.
 
Atenção!
Há alguns grupos de pessoas que não obrigados ao vínculo com a previdência profissional, como trabalhadores com contrato de trabalho temporário de no máximo 3 meses, trabalhadores autônomos, pessoas que trabalham em uma empresa agrícola da própria família e pessoas consideradas no mínimo 70% inválidas para o trabalho conforme avaliação do IV/AI.
 

Qual o percentual de contribuição para a previdência profissional?

 
Idade (em anos)
% do salário fixo
25 até 34
7 %
35 até 44
10%
45 até 54
15%
55 até a reforma/aposentadoria
18%
 
A obrigatoriedade do seguro enquadra os valores salariais entre CHF 20.520,00 e CHF 82.080,00. As quantias abaixo ou acima disto não precisam ser consideradas para o recolhimento das contribuições. Pode-se porém, incluí-las voluntariamente neste.
Para coordenar as prestações do 1° pilar (AHV/IV, AVS/AI) com as do 2° pilar (previdência profissional), diminui-se CHF 23.940,00 do salário bruto anual para se calcular o que é chamado de “salário considerado para o seguro”. Por exemplo: Se o seu salário bruto anual é de CHF 60.000,00, então o seu salário considerado será CHF 36.060,00. Este montante também servirá como base para os cálculos de bônus.  
Quem recebe anualmente entre CHF 20.520,00 e CHF 23.940,00 terá o “salário considerado“ no valor de CHF 3.420,00
 

Quem paga as contribuições da previdência profissional?

As contribuições pagas ao BVG/LPP (assim como ao AHV/AVS) são financiadas pelo patrão e pelo funcionário. O empregador deve pagar no mínimo a metade da quantia determinada. Já o funcionário pode, se desejar, pagar a mais para a contribuição da sua caixa de pensões.
Assim como funciona no sistema do AHV/AVS, o empregador é quem fica responsável pelo pagamento integral da contribuição ao BVG/LPP. Tanto a parte paga pelo empregador como a paga pelo funcionário devem ser deduzidas diretamente do salário desse. 
 

Idade mínima para receber o benefício 

A idade mínima para aposentadoria/reforma para os homens é de 65 anos e para as mulheres a partir dos 64. Uma aposentadoria/reforma antecipada é possível a partir dos 58 anos.
 
Atenção!
No caso de uma aposentadoria/reforma antecipada, o valor da pensão é reduzido. Peça para a caixa de pensão fazer um cálculo detalhado do valor so seu benefício mensal e informe-se sobre isso a tempo!
 

Qual o valor das pensões ?

A previdência profissional é um tipo de poupança mais individualizada. Quem paga mais recebe um valor de pensão mais alto e quem paga menos recebe uma pensão menor. Atualmente os homens recebem 7,05% e as mulheres 7,1% do valor que foi poupado anualmente. Essas porcentagens porém serão progressivamente reduzidas para 6,8% até o ano de 2014.  
Isso significa que: Se você poupou por ex. CHF 100.000 por ano, você receberá uma pensão anual de CHF 7.000, ou seja, receberá em torno de CHF 580 por mês, além da pensão do AHV/AVS.
 

Pagamento em capital ao invés de pensões

É permitido também ao assegurado, sob determinadas condições, requerer o pagamento em capital de até ¼ do valor poupado. Este pagamento poderá ser feito somente caso a soma total do valor poupado pelo assegurado não exceda 10% do valor mínimo de pensão do AHV/AVS.

Atenção!
A pessoa assegurada que pretende requerer o pagamento em capital deve atentar para os prazos estabelecidos.
 
Recomendação
Peça sempre aconselhamento a um especialista antes de se decidir pelo requerimento do pagamento em capital.

Sobre este tema: Previdência Profissional BVG/LPP, 3° Pilar, AHV/AVS