Viver em Suíça: Informação e conselho on-line  

Assistência Social

De acordo com a constituição, a assistência social na Suíça deve garantir condições mínimas de sobrevivência à qualquer pessoa que a necessite, assim como motivar a sua autonomia econômica e garantir a integração social e profissional do indivíduo.

Os custos da assistência social são pagos pelo cantão e pelo município. O estado ajuda nos custos de assistência social somente para requerentes de asilo. As regulamentações jurídicas da assistência social são definidas pelos próprios cantões e por isso variam de acordo com cada um.  
 

Quem tem direito a receber assistência?

Tem direito à assistência social quem tem residência fixa na Suíça e não possui condições de cobrir os custos mínimos de sua sobrevivência por conta própria.
 
Atenção!
Imigrantes com permanência ilegal na Suíça, como por. ex. requerentes de asilo com pedidos rejeitados, não têm direito à asssistência social. Estes podem recorrer porém à assistência emergencial.
 

O que a assistência social oferece?

O pagamento da assistência social cobre as necessidades básicas de:
  • Moradia;
  • Assistência médica e odontológica;
  • Gastos com alimentação, vestimentas etc.
 
Essas medidas de assistência social representam somente um pouco a mais do que o custo mínimo necessário para a sobrevivência. Para se calcular este valor, utilizam-se como referência os gastos das famílias com os salários mais baixos que vivem na Suíça, o que representa 10% da população.
 
Assim, segundo os cálculos apresentados pela Conferência Suíça para a Assistência Social (SKOS), o custo mínimo para a sobrevivência de uma pessoa é de CHF 986,00 e para uma família com 4 pessoas de CHF 2.110,00.
 
Caso a sua condição financeira não esteja sendo suficiente para cobrir seus custos mínimos, dirija-se a de seu cantão. Lá você poderá esclarecer se tem direito a requerer auxilio da assistência social e como proceder para requerer este beneficio. Procure a Secretaria de Assistência Social Pública.
 
Atenção!
Quem deseja receber ajuda social é obrigado a informar corretamente sobre a sua renda pessoal, situação familiar e patrimônios. Em caso de omissão de informações ou informações falsas, a assistência social poderá ser reduzida ou inteiramente cancelada.
 
A pessoa que recebe ajuda social têm a obrigação de colaborar ativamente, esclarecendo qualquer modificação que tenha ocorrido em sua situação financeira quando isto for relevante para a assistência social. 
 

Obrigação de Reembolso

A maior parte dos cantões exige um reembolso dos custos com a ajuda social. Isto vale para quando a pessoa recebe uma alta quantia em dinheiro (como herança ou ganho na loteria), assim como no caso dela voltar a ter uma situação financeira estável ou ainda no caso de fraude social.
 

Ajuda da Família

Segundo o Código de Obrigações Civis, os familiares de ascendência ou descendência direta (filhos-pais-avós) devem prestar ajuda a seus familiares. Em tendo boa situação financeira, os pais de um jovem que depende da assistência social devem arcar com uma parte dos seus custos. O mesmo vale para filhos em boas condições sociais, cujos os pais se encontram em dificuldade financeira.

Links relacionados :